| Projeto: |
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PL 545 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-545/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0545-2019 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108 DA LEI MUNICIPAL N. 16.642 , DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA / AREA CONSTRUIDA / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / EXCLUSAO / INDICE / JIRAU / LEI 16.642/2017 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / OCUPACAO DO SOLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2597-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | | CCJ | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | URB | Recebido em 19/12/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 59/2021 de 18/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/04/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0000841-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 155/2021
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